Foi publicado hoje no Diário Oficial, dia 29 de maio, o decreto que estabelece o “ponto facultativo” no serviço publica municipal de São José do Rio Preto. Entretanto, esse decreto mostra “a construção” de uma política de “banco de horas” no município, pois além de não ser facultativo, mas sim obrigatória, o servidor tem que “pagar” as horas não trabalhadas.
Outra questão é como impactará na educação, pois não é uma “simples” reposição de horário (2 horas, 1 hora ou 30 min), mas sim a reposição de um dia letivo, ou seja, os alunos têm o direito, no mínimo, 800 horas em 200 dias letivos ou como estabelece a Lei Orgânica do município, tem que ser no mínimo 4 horas diária de aula.
Dependendo organização da reposição, além de pagar a hora não trabalhada no dia 05 de junho, terão ainda que repor o dia letivo, prejudicando o recesso escolar.
Fique atento!!!!!
Reconstrução: Um Convite à Ousadia 